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12/09/2018 10:01h - Atualizado em 12/09/2018 10:18h

Passos promove Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Por Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Passos
8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

 

A 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente foi aberta  na manhã desta terça-feira, dia 11, com o tema “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências”, no salão de eventos do Educandário Senhor Bom Jesus dos Passos. O objetivo foi mobilizar os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) na construção de propostas voltadas para a proteção integral nas políticas públicas, fortalecendo as estratégias e ações de enfrentamento às violências considerando a diversidade.

Previsto para ser encerrado no final da tarde, o evento foi promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Passos (CMDCA), em parceria com a Prefeitura de Passos, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda. Foram convidados para a solenidade representantes de vários órgãos fundamentais para garantir a execução das deliberações discutidas, como judiciário, segurança pública, rede de atendimento e Conselho Tutelar,

Os participantes da conferência foram divididos em cinco grupos, representando os  eixos de discussão: “Garantia dos Direitos e Políticas Públicas e de Inclusão Social”; “Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra a Criança e Adolescente”; “Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes”; “Participação e Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes”; e “Espaço de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes”.

Segundo a presidente do CMCDA, Erika Mariano, esses grupos vão debater ao longo do dia visando apresentar duas propostas para nível nacional, estadual e municipal. As de caráter nacional e estadual serão encaminhadas aos delegados responsáveis para a próxima conferência estadual que acontecerá em Belo Horizonte, no primeiro semestre de 2019. Já a que diz respeito ao município irá para as mãosdo prefeito de Passos, Carlos Renato Lima Reis, para que possam ser cumpridas as deliberações dessa conferência.

Outra prioridade do CMDCA é garantir e fixar as prioridades para as ações, avaliando e controlando seus resultados. “Quando se fala em Conselho de Direitos, busca- se a necessária interação entre o direito positivo (as leis escritas vigentes) e a realidade social representada por seus diversos segmentos, pois o que se busca é a formulação e controle de políticas públicas relacionadas à proteção dos direitos da criança e do adolescente pela via participativa”, afirmou Mariano.

O CMCDA é um órgão deliberativo e fiscalizador de política da defesa dos direitos da criança e do adolescente, que regulamenta e fiscaliza a execução de ações, no que se refere á população infanto-juvenil. Foi criado por lei municipal e é composto paritariamente, num total de 12 Conselheiros não remunerados, sendo seis representantes da sociedade civil e seis representantes governamentais.

8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
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