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25/10/2013 08:43h - Atualizado em 25/10/2013 08:45h

AMEG PROMOVE CAPACITAÇÃO EM PASSOS

Por Ascom Ameg
AMEG SEDE PASSOS
AMEG SEDE PASSOS

A Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande – AMEG promove na próxima terça-feira (29) a “Capacitação para Conselheiros Municipais de Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural: O Novo Panorama da Legislação em nível federal, estadual e municipal”. O evento será realizado na sede da associação, em Passos, com início às 8h e término às 12h e conselheiros de todos os municípios associados à Ameg estão aptos a participar. 

Em um dos últimos encontros dos gestores e técnicos do setor cultural ocorridos no primeiro semestre deste ano foi colocada como prioritária a demanda de capacitação de conselheiros municipais e a associação, através da Câmara Técnica de Cultura, se comprometeu a atendê-la nesta ocasião.
Foi convidada para coordenar a empreitada a presidente do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Município de Passos, Adriana Polêz Rocha, que tem amplo conhecimento sobre a legislação pertinente e uma grande vivência como conselheira.
Conforme a palestrante serão levantados junto aos participantes da capacitação alguns aspectos legais mais relevantes que todos os conselheiros devem ter, para a ampliação de seus conhecimentos e para uma eficácia maior dos trabalhos nos conselhos, bem como para um acompanhamento mais próximo e seguro dos gestores dos fundos em relação aos planos de trabalho elaborados pelos conselhos e aplicação correta desses recursos.
Dentre outros assuntos serão discutidos o Decreto-Lei nº 000.025/37, a Constituição do Estado de Minas Gerais - 21/09/1989, a Lei Nº 18.030 - 12/01/2009, o Decreto Federal nº 4340 - 22/09/2002, a Importância da Legislação Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural, o Projeto de Lei instituindo o FUMPAC nos Municípios e a Constituição Brasileira -1988 - (Art.216-A).
A capacitação fornecerá um certificado aos conselheiros participantes, o que contará pontos junto ao IEPHA/MG garantindo mais recursos aos municípios.