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02/04/2014 15:05h - Atualizado em 02/04/2014 15:07h

COMBATE AO TRABALHO INFANTIL

Por Correio do Vale do Rio Grande
Trabalho infantil
Trabalho infantil

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais e a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais assinam, nesta quarta-feira (02), Termo de Cooperação Técnica que visa  a intensificação do combate ao trabalho infantil no Estado.  A ação acontece a partir das 15:30 hs, no Prédio Minas, 4º andar, da Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.

A parceria institucional prevê a  articulação das atividades e o compartilhamento das estruturas operacionais para combater até 2016 as piores formas de trabalho infantil e eliminar todas as formas até 2020. Em Minas Gerais, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra em Domicílios 2012 existem cerca de 295 mil crianças e adolescentes, na faixa etária de 05 a 17 anos, exercendo algum tipo de trabalho.

Números - Dados da Pesquisa Nacional por Amostra em Domicílios (PNAD) de 2012, registram a ocorrência, no país, de aproximadamente 3,5 milhões de crianças e adolescentes na faixa etária de 05 a 17 anos exercendo algum tipo de trabalho. Segundo a pesquisa, essa população é composta por cerca de  81 mil crianças na faixa etária entre 5 e 9 anos de idade, 473 mil entre 10 e 13 anos e em torno  de 3 milhões entre os 14 e 17 anos.

 

Fiscalização –Dados da Seção de Fiscalização do Trabalho da SRTE/MG  demonstram que, em 2013, a equipe fiscal da SRTE afastou cerca de 663 crianças e adolescentes do trabalho. Segundo o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais Substituto, Heli Siqueira de Azevedo, a fiscalização ao trabalho infantil é uma prioridade para o Ministério do Trabalho e Emprego.  “Somamos esforços e atuamos em conjunto com segmentos  da sociedade, a exemplo  do Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente (Fectipa-MG) para erradicar essa mazela social em Minas Gerais”, salienta.

 

Trabalho Infantil- O trabalho infantil é aquele realizado por crianças e adolescentes com idade abaixo da permitida pela Constituição Brasileira que é de 16 anos. A única exceção à proibição é o trabalho na condição de aprendiz, permitido a partir dos 14 anos para tipos de atividades que apresentem os requisitos legais para a aprendizagem profissional. Após completar 16 anos garotos e garotas podem trabalhar desde que a atividade não ofereça riscos à saúde, e que recebam instrução adequada ou treino vocacional.

 

Serviço de Comunicação Social da SRTE/MG

Tel. (31)3270-6106 / mgcomunicacao@mte.gov.br

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