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22/05/2015 09:51h - Atualizado em 22/05/2015 09:56h

Deputado Arantes defende terceirização e respeito aos direitos trabalhistas

Por Correio do Vale do Rio Grande
Deputado Arantes defende terceirização e respeito aos direitos trabalhistas
Deputado Arantes defende terceirização e respeito aos direitos trabalhistas

 

A polêmica em torno do projeto de lei que regulamenta a terceirização da mão de obra em empresas pautou audiência pública da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (19/5). A reunião, que foi solicitada pelo presidente da comissão, deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), contou com a presença de participantes que se manifestaram contra e a favor do projeto. Os primeiros alegaram que a terceirização já é uma realidade no País e que, diante disso, é necessário regulamentar a questão. Já os últimos justificaram que, se aprovada, a proposta representará a precarização do trabalho.

            “Respeitamos todas as opiniões, mas quero manifestar que sou favorável à terceirização responsável, com respeito ao trabalhador e aos direitos trabalhistas. Combater a terceirização é combater o empreendedorismo, o desenvolvimento econômico, a geração de emprego e renda. Para o trabalhador, o pior é o desemprego”, falou Arantes.

            Segundo Antônio Carlos, toda empresa que hoje é grande, um dia, já foi pequena e prestou serviços terceirizados. Para ele, o pequeno produtor rural será um dos mais prejudicados caso não se regulamente o projeto de lei, pois não tem recursos para comprar uma máquina agrícola e contrata um trabalhador terceirizado que vem com a máquina e faz o serviço na pequena lavoura. “O Brasil não pode andar na contramão dos países que seguem se desenvolvendo”, defendeu o parlamentar.

            De acordo com os deputados Felipe Attiê (PP) e Roberto Andrade (PTN), membros da Comissão e presentes à audiência, a terceirização já acontece no Brasil, o que se busca é a regulamentação e uma maior fiscalização. “Temos que deixar o discurso ultrapassado. A proposta não revoga a CLT. É um marco, mais liberal, mas um marco”, argumentou Attiê.

 

Setor produtivo se manifesta a favor da terceirização

 

            Diversos representantes do setor produtivo presentes à audiência defenderam a terceirização e agradeceram ao deputado Arantes a oportunidade de participar do debate. O vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Teodomiro Diniz Camargos, falou que a terceirização é de fundamental importância para a indústria e a economia brasileira, tendo em vista que possibilita o aumento da produtividade. “A terceirização já é uma realidade brasileira, mas não está regulamentada. O projeto vem sedimentar tudo isso e dar um patamar de segurança a esses trabalhadores”, destacou.

            O coordenador da assessoria jurídica da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Francisco Maurício Barbosa Simões, salientou que os empreendimentos do País competem com os de outros países. “Se não tivermos a segurança jurídica, ficará difícil fazer frente a isso. E a terceirização já é uma realidade. No meio rural, temos 251 mil terceirizações no Brasil. Não queremos uma terceirização fraudulenta, mas queremos um projeto que promova a competitividade”, defendeu.

            Para a assessora jurídica da Federação das Associações Comerciais de Minas Gerais (Federaminas), Rizza Virgínia Porto de Sant'Ana, a alta carga tributária a que os empregadores estão sujeitos é preocupante. “A Federaminas é a favor da terceirização justa, dentro de parâmetros que assegurem o direito do trabalhador”, disse.

            O presidente da Associação dos Produtores Rurais do Sul de Minas (Assul), Arnaldo Bottrel Reis, salientou que a terceirização para o setor é relevante. “Já existe e é necessário regulamentar, sim”, disse. Ele falou que a terceirização poderia beneficiar a cafeicultura, onde a maioria dos postos de trabalho é temporária. “A cafeicultura emprega 8 milhões de brasileiros, sendo 3 milhões de mineiros”, citou Bottrel.

            Segundo o diretor de relações governamentais da Associação Comercial e Empresarial de Minas Gerais (ACMinas), José Luiz de Magalhães Neto, o assunto é discutido há mais de 20 anos. “Deve haver um trabalho grande de fiscalização para coibir práticas precarizadoras”, enfatizou.

            O representante do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg), Alexandre Torres Simões, disse que, se a proposta for aprovada, haverá mais segurança jurídica aos empregadores e mais empreendedorismo.

            O analista técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Aloísio Nogueira de Almeida, também argumentou que a proposta irá regulamentar a questão. “Como é uma realidade no País, é preciso uma legislação específica”, colocou.

            Já o presidente da Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais (Siamig), Mário Campos Ferreira Filho, enfatizou que a entidade apoia essa discussão. “São 1.400 fornecedores de cana de todos os portes no Estado. Somos amplamente favoráveis à proposta”, disse.

            Para o diretor-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Estado de Minas Gerais (Silemg), Celso Costa Moreira, a discussão está sendo polarizada. “Não queremos a precarização do trabalho e a perda de direitos trabalhistas, mas sim a regulamentação do assunto”, destacou. “Sou contra a precarização da verdade. E é isso que estão fazendo nos debates sobre o projeto de lei”, criticou Celso.

 

Contraponto e agressividade

 

            A polêmica em torno do assunto ficou por conta dos deputados que compõem a base governista e dos representantes dos trabalhadores que não economizaram no tom agressivo e até mesmo nas ofensas.

            Segundo o deputado Rogério Correia (PT), o debate não está radicalizado por si só. “O projeto vai promover a perda dos direitos trabalhistas. Isso não é nada moderno. Volta à época antes do ex-presidente Getúlio Vargas. O empresariado brasileiro deveria ter vergonha disso”, afirmou.

            Para o deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), o projeto trará grandes retrocessos. “Em várias leituras que fizemos, percebemos que a proposta não tem o objetivo de defender os trabalhadores”, concluiu.

            Coordenador do Movimento Mundo do Trabalho Contra a Precarização, Pedro Paulo de Abreu Pinheiro afirmou que a terceirização é excludente e representa um retorno à escravidão. Para ele, a terceirização enriquece apenas os patrões. “Os empresários são ladrões”, acusou.

            O consultor do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas do Estado de Minas Gerais (Setcemg), Luciano Medrado, disse que a terceirização, se for utilizada somente para locação de mão de obra, pode significar precarização das condições de trabalho, mas, por outro lado, pode contribuir para melhorar a produtividade das empresas. Para ele, não faz sentido contratar pessoal terceirizado para a atividade fim. Já para a atividade meio, ele considera a terceirização recomendável, pois trará mais competitividade.

            De acordo com o subsecretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Antônio Lambertucci, a questão é extremamente polêmica. “Temos um processo histórico que culminou em avanços para a classe trabalhadora, como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A grande preocupação com a terceirização é que ela se generalize, gerando um risco de diminuir as oportunidades de negociação da classe trabalhista”, afirmou. Ele enfatizou que é necessário um estudo mais detalhado para que se avaliem as consequências da proposta. “Muitas vezes, tratar da normativa do trabalho em momentos de crise significa tirar direitos dos trabalhadores”, refletiu.

 

 

 

Requerimentos

 

            De autoria dos deputados Antônio Jorge (PPS), Isauro Calais (PMN), Lafayette de Andrada (PSDB), Missionário Marcio Santiago (PTB) e Noraldino Júnior (PSC), foi aprovado requerimento para a realização de audiência pública em Juiz de Fora (Zona da Mata) para discutir o impacto que a revogação do Decreto 45.218, de 2009, trará para a cidade. Esse decreto concedeu benefícios fiscais para empresas mineiras, para fazer frente a incentivos em vigor em outros Estados.

            Também foi aprovada audiência para discutir, em Ubá (Zona da Mata), em conjunto com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, a situação dos setores moveleiro, comercial e industrial, no município e região. O requerimento é de autoria do deputado Dirceu Ribeiro (PHS).