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24/05/2016 14:14h - Atualizado em 24/05/2016 14:20h

Sedru cria boletim para divulgar ações e orientar consórcios públicos

Por SEDRU - Assessoria de Comunicação

A secretaria de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (Sedru) criou o Boletim Consórcios Públicos para ampliar a divulgação de informações importantes para a atuação e gestão dos consórcios públicos em Minas Gerais. O material, que será publicado mensalmente, vai contar com informações sobre captação de recursos; jurisprudências e tramitações legais sobre o tema; bem como dicas de cursos, eventos e capacitações disponíveis. 

A iniciativa da Superintendência de Assistência Técnica aos Municípios e Associativismo da Sedru (Satma), integra as ações para a construção de políticas públicas direcionadas para consórcios públicos, por meio da qual o Governo de Minas Gerais quer promover o desenvolvimento regional a partir de soluções integradas e viáveis para as municipalidades.

“Muitos problemas enfrentados pelos municípios podem ser solucionados por meio da gestão regional compartilhada e por isso atuamos no fomento e apoio aos consórcios, visando ganho em escala e menor custo para os municípios”, afirma o superintendente, Breno Longobucco.

 

 Apoio ao associativismo municipal

 

A Sedru é responsável pelo apoio ao associativismo municipal como estratégia para o enfrentamento de questões de interesse comum e fornece apoio jurídico e administrativo aos municípios mineiros para a formatação e gestão de consórcios públicos nas mais diversas áreas de atuação. O Boletim é mais uma ferramenta para auxiliar no desempenho desta missão.

 

Consórcios Públicos

 

Os consórcios públicos são regulamentados pela Lei Federal 11.107/2005, e representamum arranjo capaz de trazer vantagens para a gestão municipal e regional, tanto na redução de custos pelo ganho de escala, como na priorização para o acesso a recursos do Governo Federal e à incentivos fiscais do Governo Estadual.

Acesse o Boletim de Consórcios AQUI: